Agrava-se no Estado de São Paulo o clima de desânimo na Polícia Civil, sobretudo entre delegados de polícia, em decorrência dos vencimentos e das condições de trabalho inferiores em relação aos congêneres de outros Estados e da própria Polícia Federal.

O resultado dessa atmosfera pessimista pode ser medido pela crescente migração de policiais paulistas, aprovados em concurso, para trabalhar nos outros Estados, onde os vencimentos são bem maiores. Não são só os delegados que se inclinam pela migração: também escrivães e investigadores fazem o mesmo.

O risco deste fenômeno é a perda de cérebros e de profissionais experientes numa área bastante sensível da vida de todos nós. Neste momento, por exemplo, 18 mil advogados de todo o Brasil estão inscritos no concurso em realização pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para o preenchimento de aproximadamente 100 vagas de juiz, com vencimentos iniciais em torno de R$ 17 mil.

Esse enorme interesse dos advogados pela magistratura paulista, que permite a seleção de pessoas qualificadas, decorre, é claro, de vencimentos atraentes e das condições de trabalho. Mas com a Polícia Civil paulista, em especial relativamente aos delegados de polícia, ocorre o contrário.

Com a realização do último concurso em São Paulo, foram aprovados 180 novos delegados de polícia, porém, entre eles, 31 já se exoneraram do cargo para atuar em outros Estados, que remuneram mais adequadamente a atividade.

Não só os novos delegados de polícia, mas também os mais antigos na carreira, passaram a se inscrever em concursos programados nos outros Estados do País e deixam entrever que a migração, lamentavelmente, terá continuidade.

As consequências se refletem diretamente no policiamento e na segurança do mais populoso e mais rico Estado brasileiro. Basta ver, por exemplo, que 31% dos municípios paulistas se encontram sem delegados, ou seja, com as delegacias vazias ou ocupadas tão somente um ou dois dias por semana por algum delegado que acumula o encargo sem nenhuma vantagem pessoal.

O mais preocupante é que o preenchimento das vagas de delegado e de outros policiais civis, decorrentes dessas migrações e das aposentadorias naturais, demora no mínimo dois anos. Se um delegado ou escrivão migra ou se aposenta, não há substituto e a função que vinha exercendo permanecerá em aberto, num cenário que se agrava, sem a menor perspectiva de solução.

Mais grave de tudo é que os vencimentos dos delegados paulistas, com o líquido abaixo de R$ 4 mil, fazem com que muitos deles se sintam humilhados e desprestigiados, uma vez que continuam a ser os salários mais baixos do País. A circunstância de o Estado mais rico pagar o pior salário é vista como afronta e como desprezo à atividade, como se ela tivesse reduzida importância.

Em verdade, aqui já se disse isto e é a pura verdade: mesmo Estados de reconhecida pobreza, como Maranhão e Piauí, remuneram seus delegados com importâncias bem mais elevadas. Isso para não falar da Polícia Federal, em que os delegados recebem aproximadamente R$ 17 mil por mês no início de carreira, para o exercício de atividades similares.

Sem nenhuma dúvida, viu-se que a elevação dos vencimentos federais a esse patamar conferiu nova dimensão àquela polícia, que se mostra muito mais eficaz, embora com o grave comportamento de muitas vezes preferir o espetáculo e a aparição na mídia.

A corrupção de que se tem notícia em muitas delegacias de polícia no Estado de São Paulo não se justifica em hipótese alguma, mas, sem dúvida, os baixos vencimentos ajudam a compreender por que ela ocorre. Os policiais civis, além do risco de vida, convivem no combate ao crime com a escória da sociedade, verificando-se muitas vezes ser tênue, bastante tênue, a linha divisória entre uma atividade e a outra. Aí mora a tentação do abismo.

É evidente que a população do Estado de São Paulo deseja e merece uma polícia muitas vezes melhor. Mas, em virtude das frequentes notícias envolvendo a reputação de policiais civis, os esforços para a melhoria de condições de trabalho e de vencimentos esbarram em dificuldades políticas difíceis de superar.

Uma das principais reivindicações dos delegados de polícia, por exemplo, é a aprovação de um projeto de reestruturação da carreira que tramita pela Assembleia Legislativa do Estado há mais de dez anos sem nenhuma solução. O projeto, se aprovado, reduziria de 14 para 7 as carreiras policiais, criando o ambiente profissional melhor que a classe deseja.

Os delegados, no entanto, têm uma lamentável fragilidade associativa. Não conseguem se unir e dirigir esforços no mesmo sentido, de tal forma que esbarram sempre em dificuldades políticas e em ambições pessoais dentro da carreira.

Nos dias presentes, cresce o clima de tensão da Polícia Civil em relação ao Palácio dos Bandeirantes, tendo em vista a frustração pós-eleitoral de expectativas. Entre os delegados, não há esperança de que o novo governo pretenda constituir uma Polícia Civil melhor e que a aparelhe mais adequadamente. Pelo andar da carruagem, dizem, as prioridades não os alcançam e se refletirão progressivamente na segurança de cada um de nós.

A falta de diálogo cria um clima quase de antagonismo dos delegados em relação ao governador, dando a entender que, se assim se mantiverem as coisas, novos e lamentáveis incidentes poderão se repetir, como a greve de 59 dias em 2008, que levou a um conflito entre policiais civis com militares, bem próximo ao Palácio.

DESEMBARGADOR APOSENTADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. E-MAIL: ALOISIO.PARANA@GMAIL.COM

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A TORUTURA MAIOR É A INJUSTIÇA

Presidente do SIPESP - JOÃO B. REBOUÇAS

O Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo – SIPESP , REPUDIA VEEMENTEMENTE atos ignominiosos como este cometido por quem deveria zelar pela boa condução das investigações.

O que foi feito aos dois colegas Policiais Civis, necessita de uma imediata e pronta reparação aos mesmos. Esta não deve ser a conduta de uma Corregedoria, ela não deve ser utilizada como órgão intimidador e de tortura e sim buscar a verdade e julgar os possíveis erros cometidos, com eficiência, solidez e o princípio de primeiro procurar a causa e depois o efeito.

Existem ações que nem o perdão e nem o ressarcimento moral apaga!

Às vésperas do início oficial do Carnaval de Salvador, um confronto entre policiais civis baianos provoca tensão na Polícia Civil, que ameaça paralisar as atividades durante a folia. Na noite da quarta-feira (2), agentes de duas delegacias – a de Furtos e Roubos e a de Tóxicos e Entorpecentes – entraram em confronto, trocaram tiros em uma área nobre da cidade, a avenida Paulo 6º, no bairro da Pituba, e um investigador morreu. O policial, identificado como Valmir Borges Gomes, 54, era lotado na Delegacia de Furtos e Roubos.

Após reunião de agentes nesta manhã, o Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (Sindpoc-BA), informou que a categoria decidiu paralisar as atividades até que os responsáveis pelo assassinato do agente civil sejam presos. A forma da paralisação ainda será resolvida nesta tarde.

Segundo o vice-presidente do Sindpoc-BA, Marco de Oliveira Maurício, o clima é de revolta nas delegacias e os investigadores estariam sem “condições psicológicas” para prestar um serviço de qualidade. Alguns teriam faltado ao trabalho, hoje.

Já o delegado-chefe da corporação, Hélio Jorge informou que ainda não foi notificado sobre qualquer paralisação dos agentes e que o trabalho segue normal nas delegacias, assim como o planejamento da corporação para garantir a segurança no Carnaval. “Nossa escala de serviço e horário extra segue normal. Sabemos que a nossa responsabilidade é grande e a Polícia Civil vai desempenhar o seu papel”, firmou.

Indagado sobre a possibilidade de o policial assassinado ser reincidente em denúncias de corrupção, o delegado-chefe respondeu que a informação está sendo levantada nos arquivos da PC.

Crime

Segundo Marco de Oliveira Maurício, um jovem teria sido abordado pelo agente e outros dois homens, que também seriam policiais, porém não foram identificados, ao comprar  lança-perfume para usar durante a festa. Os policiais teriam tentado extorquir o jovem para não prendê-lo, exigindo o pagamento de uma quantia que ele estima em R$ 10 mil. Nervoso, o rapaz entrou em contato com os pais, que recorreram à Corregedoria da Polícia Civil.

Conforme Marcos Maurício, uma equipe com 18 investigadores e um delegado da DTE foi encaminhada ao local combinado para o pagamento da propina. Versões ainda não confirmadas dão conta de que ao perceberem a movimentação de policiais, Valmir e os outros dois homens teriam iniciado o tiroteio, encontrando revide. Carros e fachadas de prédios foram atingidos. Valmir foi baleado em diversas partes do corpo. Ele ainda foi encaminhado ao Hospital Roberto Santos, mas chegou morto ao local. Os outros dois homens conseguiram fugir.

“Não temos certeza se foram dois ou um outro policial que fugiu. Na verdade, ainda tem muita coisa a ser esclarecida nesse crime”, diz o sindicalista.

O vice-presidente do Sindipoc questiona a versão apresentada pela DTE e diz que o policial morto foi baleado quatro vezes pelas costas, estando com as mãos no volante da viatura da DFR. “Não temos como saber o que realmente aconteceu, o policial está morto”, ironizou.

Marcos Maurício diz que a investigação mal sucedida é reflexo do despreparo da polícia baiana, que “está sucateada e não recebe investimentos em treinamento e qualificação dos profissionais”. “O resultado é esse. E olhe que a equipe estava acompanhada por um delegado”, critica.

Após o ocorrido houve mais tensão na porta da Corregedoria da Polícia Civil, no bairro da Chapada do Rio Vermelho, onde se reuniram agentes de várias delegacias, indignados com o crime. Os ânimos somente arrefeceram após a decisão de suspensão das atividades na corporação.

Descontentes com a remuneração paga pelo Estado e o que chamam de más condições de trabalho, os policiais civis da Bahia já vinham sinalizando com a vontade de suspender as atividades. Entretanto, em reunião na manhã de ontem, a categoria tinha decidido esperar mais um mês por uma posição oficial quanto às suas reivindicações.

“Se não fôssemos chamados para negociar direitos adquiridos e horários extenuantes de trabalho, a partir do dia 2 de abril iríamos parar. Mas, depois do ocorrido, acho que agora vamos parar no Carnaval”, informou Marcos Maurício.

Em nota a Corregedoria da Polícia Civil informou nesta manhã que está apurando as circunstâncias do confronto entre os policiais civis. Segundo a nota, o jovem que estaria sendo extorquido foi levado à sede da Corregedoria ontem à noite e prestou depoimento. Os integrantes das equipes que participaram da operação também já foram ouvidos. Os carros envolvidos na troca de tiros estão sendo periciados e todas as armas foram apreendidas. Os outros dois homens que fugiram estão sendo procurados. Além dos agentes da DTE, os policiais que foram checar a denúncia contavam com o apoio da Coordenadoria de Operações Especiais (COE).

O governador Geraldo Alckmin anunciou na tarde desta terça-feira, 1º de março, o início da desativação das cadeias públicas. O anúncio foi feito durante a assinatura do convênio para implantação da Atividade Delegada em Mogi das Cruzes.

A ideia, de acordo com Alckmin, é desativar primeiro as cadeias femininas. A cadeia de Poá deve ser a primeira unidade fechada – as detentas serão transferidas para a nova Penitenciária Feminina de Tremembé, com 768 vagas, prevista para ser entregue em abril deste ano.

“Nós pretendemos não ter preso mais em cadeia, só no sistema penitenciário, porque, com isso, evita cadeias superlotadas; de outro lado, melhora a eficiência da Polícia Civil, que deixa de tomar conta de preso para se dedicar a sua tarefa de polícia investigativa, de polícia judiciária. Nós ainda temos quase oito mil presos em cadeias no Estado, e começaremos a zerar o número de presos em cadeia pelas mulheres”, declarou Geraldo Alckmin.

Agentes penitenciárias

Será publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 2, a nomeação de 22 agentes de segurança penitenciária de classe I. As servidoras atuarão na Penitenciária Feminina de Tremembé e exercerão suas funções em caráter de estágio probatório e em regime especial de trabalho policial.

Do Portal do Governo do Estado

Candidatos devem ter nível médio e idade entre 18 e 30 anos.
Só podem se inscrever pessoas do sexo masculino.

Fonte = G1

A Polícia Militar de São Paulo divulgou edital de concurso público para 500 vagas de soldado PM de 2ª classe para o quadro de praças – veja aqui o edital.

Confira lista de concursos e oportunidades

Os candidatos devem ter nível médio, idade entre 18 e 30 anos, carteira nacional de habilitação entre as categorias B e E e altura mínima de 1,65m.

Os candidatos farão estágio probatório por dois anos no curso superior de técnico de polícia ostensiva e preservação da ordem pública. Concluído o curso, o soldado PM de 2ª classe inicia o estágio administrativo-operacional até se tornar soldado PM de 1ª classe. Os salários não foram informados. A data de posse está prevista para 3 de abril de 2012.

As inscrições devem ser feitas das 10h de 21 de março até as 16h do dia 20 de abril pelo site www.vunesp.com.br. A taxa é de R$ 50. Terá direito à redução de 50% do pagamento da taxa de inscrição o candidato que for estudante e tiver remuneração mensal inferior a 2 salários mínimos ou estiver desempregado. Nesse caso as inscrições devem ser feitas das 10h de 22 de março às 23h59 de 23 de março.

O concurso terá prova de escolaridade e de redação, prova de condicionamento físico, exames de saúde e exames psicológicos, investigação social e análise de documentos e títulos.

A prova de escolaridade e de redação serão aplicadas às 14h do dia 5 de junho nas cidades de Araçatuba, Bauru, Campinas Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Paulo, Sorocaba

A Polícia Civil do estado de São Paulo está à espera da publicação do edital para o concurso público que abrirá vagas para o cargo de Agente de Telecomunicações da PC – SP que exigirá nível médio completo e conhecimentos em informática.

A previsão é que serão abertas 200 vagas, a corporação está aguardando apenas a confirmação do Banco do Brasil como empresa que irá recolher as taxas de participação e adéqüe o seu sistema de arrecadação e possa gerar os boletos.

A remuneração inicial para o cargo de nível médio para Agente de Telecomunicações será de R$ 2.642,38 com as gratificações e haverá vagas para a capital de são Paulo e para o interior.

A provável taxa de inscrição cobrada para participar desse concurso será de R$ 36,12 que foi estabelecida após analise feita pela Secretaria de Estado da Fazenda.

A prova objetiva do concurso aplicara questões de Língua Portuguesa, noções em direito com ênfase na questão dos direitos humanos noções em criminologia e conhecimentos básicos em língua inglesa ou em espanhol e conhecimentos em informática.

A Polícia Civil – SP também já fez pedidos para abertura de concurso com vagas para Escrivão, Delegado, Papiloscopista, Auxiliar Papiloscopista, Agente de Policia, Perito Criminal e Médico Legista que teriam salário base entre R$ 1.780,09 e R$ 6.310,06.

Esse concurso está sendo aguardado para ser lançado no primeiro semestre em 2011, para selecionar e treinar os candidatos aprovados com o objetivo de atender a população durante a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

• Nº Vagas: 200

• Inscrições:

• Nivel: Médio

• Cargo: Agente de Telecomunicações

• Salário/Remuneração: R$ 2.642,38

• Taxa de Inscrição: R$ 36,12

• Data da Prova:

• Fazer Inscrição:

Fonte = Concurso Solução

SÃO PAULO – A Polícia Militar do Estado de São Paulo adquiriu, por meio de licitação, 11 mil tablets para modernizar suas operações. O tablet é um tipo de computador portátil em formato de prancheta, cujo modelo mais conhecido é o iPad, da Apple. A novidade é que em vez de importar, a PM paulista vai usar o i-MXT, primeiro tablet projetado no Brasil. “O equipamento será instalado em toda a frota, o que inclui bombeiros, polícia ambiental, polícia rodoviária e policiamento urbano”, afirmou o coronel Alfredo Deak Júnior. O diretor executivo da MXT, Etiene Guerra, disse que a entrega dos equipamentos começa esta semana e vai até o fim do ano. O custo de cada i-MXT instalado em viaturas na capital paulista foi de R$ 2.100 e no interior, de R$ 2.200.

A PM tem dois objetivos principais com essa modernização. O primeiro é fazer com que as informações da corporação sejam transmitidas de modo mais eficiente ao policial. Diferentemente de um computador de bordo, que serve basicamente para fiscalizar o policial pelo GPS e liberar consulta ao banco de dados, o i-MXT também terá informações sobre a análise de uma determinada região, como os tipos de crime que ali ocorrem, e registros de ocorrência, como problemas de zeladoria: buraco na rua, lombada clandestina, má iluminação, entre outros. “Trabalhamos com o propósito de levar conhecimento ao policial na viatura. Além disso, nosso planejamento fica muito mais rico”, alega Deak Júnior.

Outro ponto fundamental é incentivar o PM a ter proatividade. “Vamos supor que o policial passe por uma rua na qual houve um crime no dia anterior. O que ele pode fazer? Descer do carro, conversar com as pessoas e levantar mais informações sobre o que ocorreu. Com isso, ele atualiza na hora os dados no sistema e todos os demais policiais ficam sabendo imediatamente.”

De acordo com o site da empresa, o i-MXT é mais completo que o iPad, já que possui, entre outras características, saída HDMI, portas USB e câmeras frontal e traseira. Entretanto, a MXT desenvolveu o equipamento para o mercado corporativo. “Atenderia o varejo? Sim. Mas tem outras características. É um tablet industrial, mais robusto e desenvolvido para o setor automotivo”, disse Guerra.

O tablet, cujo projeto custou em torno de R$ 4 milhões para a empresa, roda o sistema Android 2.2, do Google. A companhia norte-americana, no entanto, já desenvolveu o Android 3.0 Honeycomb, mais indicado para tablets. “Eu acredito que, assim que a nova versão estiver disponível, o sistema poderá ser atualizado”, disse o diretor executivo da MXT, após ser questionado se a PM já não estaria comprando um equipamento defasado.

Inclusão digital

Guerra afirmou que a empresa estuda um projeto específico para inclusão digital com o i-MXT. “Estamos conversando em várias instâncias de governo para ver se isso avança.” Segundo o diretor executivo, o projeto colocaria a criança de escola pública em contato com o mundo digital. “Isso iria gerar um resultado bacana para o futuro do País, com mais profissionais capacitados para suprir a demanda de mão de obra”, afirmou.

Segurança deverá priorizar modernização de leis do setor

Diógenes Santos

Mendonça Prado defende a discussão com viés regional sobre segurança pública.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara elegeu nesta quarta-feira o deputado Mendonça Prado (DEM-SE) para a presidência do colegiado. O parlamentar disse que ainda pretende reunir-se com os integrantes da comissão para definir uma pauta consensual, mas já adiantou que alguns temas deverão ser prioritários durante seu mandato: valorização dos profissionais da área de segurança; aprimoramento das regras sobre cumprimento de penas; modernização da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84); e melhorias no Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) e no Código de Processo Penal (Decreto-lei 3.689/41).

Mendonça Prado disse também que é favorável ao viés regional dos debates sobre segurança pública na comissão. “Alguns colegas do estado do Rio de Janeiro, por exemplo, já apresentaram preocupações específicas em relação àquele estado. Esta comissão deve dar condições para que todos os temas sejam discutidos de forma a encontrarmos soluções eficazes para a segurança pública no País”, disse.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado elegeu também Fernando Francischini (PSDB-PR) para 1º vice-presidente; Enio Bacci (PDT-RS) para 2º vice-presidente; e José Augusto Maia (PTB-PE) para 3º vice-presidente.

Perfil
Ex-secretário de Administração do governo de Sergipe, o advogado Mendonça Prado está no terceiro mandato consecutivo como deputado federal. Foi 3º vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em 2006 e 1º vice-presidente da Comissão de Legislação ParticipativaCriada em 2001, tornou-se um novo mecanismo para a apresentação de propostas de iniciativa popular. Recebe propostas de associações e órgãos de classe, sindicatos e demais entidades organizadas da sociedade civil, exceto partidos políticos. Todas as sugestões apresentadas à comissão são examinadas e, se aprovadas, são transformadas em projetos de lei, que são encaminhados à Mesa Diretora da Câmara e passam a tramitar normalmente. no mesmo ano. Participou ainda das comissões especiais que analisaram a proposta de piso salarial dos policiais e bombeiros militares (PEC 300/08) e a criação da Polícia Penal (PEC 308/04). Também integrou as comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Direitos Humanos e Minorias.

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Marcos Rossi
Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência Câmara de Notícias‘

Emergência I

Emergência II
Você já trancou seu carro com a chave dentro?
Seu carro abre com controle remoto? Bom motivo para ter um celular.
Se você trancar seu carro com a chave dentro e a chave reserva estiver em sua casa, ligue pelo seu celular, para o celular de alguém que esteja lá. Segure seu celular cerca de 30cm próximo à porta do seu carro e peça que a pessoa acione o controle da chave reserva, segurando o controle perto do celular dela. Isso irá destrancar seu carro, evitando de alguém ter que ir até onde você esteja, ou tendo que chamar socorro. Distância não é impedimento. Você pode estar a milhares de quilômetros de casa, e ainda assim terá seu carro destrancado.

Emergência III *3370#
Vamos imaginar que a bateria do seu celular esteja fraca. Para ativar, pressione as teclas: *3370#
Seu celular irá acionar a reserva e você terá de volta 50% de sua bateria. Essa reserva será recarregada na próxima vez que você carregar a bateria.

Emergência IV *#06#
Para conhecer o número de série do seu celular, pressione os seguintes dígitos: *#06#
Um código de 15 dígitos aparecerá. Este número é único. Anote e guarde em algum lugar seguro. Se seu celular for roubado, ligue para sua operadora e dê esse código. Assim eles conseguirão bloquear seu celular e o ladrão não conseguirá usá-lo de forma alguma. Talvez você fique sem o seu celular, mas pelo menos saberá que ninguém mais poderá usá-lo. Se todos fizerem isso, não haverá mais roubos de celular.

Presidente do SIPESP - JOÃO B. REBOUÇAS

Quando da promulgação da data-base, como 1º de Março, o governo ardilosamente deixou “brecha” para não cumprir a mesma.

Se não vejamos.

No art. 1º o Governo cria a tal data-base. No art. 2º diz: “se houver datação orçamentária para tal”.

Ora, é certo, e já vimos este filme desde que o PSDB está no governo, que nunca haverá verba. Se ao menos o governo colocasse no art. 2º: “conforme a inflação do ano anterior”, já surtiria algum benefício. A inflação do ano anterior, foi de 7,5%. O que é melhor que nada.

Daí a nossa preocupação com esta malfadada data-base. Aliás, o governo pode dar 1% e dizer que é o que o orçamento permite.

Assim como fez a Prefeitura na época da Prefeita Marta.

Encaminhamos ofício à Casa Civil, Secretário Sidney Beraldo, a respeito de providências, quanto ao nosso aumento. Este é o 1º passo, vamos esperar uma resposta, de quem está próximo ao Governador e um dos responsáveis pela questão salarial, de como serão as negociações.

Queremos antes de tudo sabermos a posição do governo. Aí sim de acordo com a resposta, iremos saber que caminho seguiremos.

Temos ainda um complicador.

O Estado de São Paulo, é o único estado que o ano legislativo tem início em 15 de Março e não 1º de Fevereiro, como acontece em todos os estados brasileiros. Em conversa com o Deputado Barros Munhoz, o mesmo informou que isto só poderá ser mudado na próxima eleição que houver isto é, em 2014. Portanto, os novos deputados estaduais eleitos (45%), só tomarão posse naquela data (15/03). Tanto é verdade que o Deputado Carlinhos de Almeida (PT) , 1º secretário da Assembléia legislativa que foi eleito Deputado Federal, se “desligou” da Assembléia Legislativa no dia de ontem (01/03).

Isto quer dizer que alguns projetos não estão sendo encaminhados ou apreciados, pois ano legislativo na Assembléia Legislativa se iniciará em 15 de Março, com a eleição de um novo Presidente da Assembléia Legislativa e demais cargos correspondentes.

A Diretoria.

A Justiça do município alagoano de Maragogi (130 km de Maceió) resolveu contribuir para minimizar a falta de estrutura das polícias em Alagoas. Desde a semana passada, as penas para os processos com infrações de menor potencial ofensivo estão sendo transformadas em doações de equipamentos para as corporações.

A iniciativa é do juiz André Guasti, que tem apenas cinco meses de magistratura. No último dia 22 ele realizou um mutirão para julgar 40 processos pendentes na cidade e adotou a transação penal com doação em 32 dos casos –que resultaram em uma arrecadação de equipamentos no valor aproximado de R$ 10 mil para as polícias Civil e Militar, além dos conselhos tutelares.

“A cidade tem uma grande demanda dessas infrações de menor potencial ofensivo. Como estamos num Estado de pouco investimento público, pobre, achei que poderia ajudar dessa forma. Era inadmissível ir até uma delegacia e ver que ela não tinha sequer uma câmera para catalogar presos, ou um fax”, disse ao UOL Notícias.

Segundo Guasti, no mês passado foi solicitada às polícias que enviassem uma lista de materiais que necessitavam de forma mais urgente. “Com a lista, fiz um levantamento de presos para estipular a transação penal para cada caso, de acordo com a possibilidade financeira de cada um. Teve casos onde mais de uma pessoa pagou por um material. Mas teve outros, como o de uma dona de restaurante que tinha maior poder aquisitivo, que estipulamos a compra de material no valor aproximado de R$ 700. Determinei que  ela deveria comprar uma impressora multifuncional e uma câmera fotográfica”, afirmou.

A transação penal é uma prática adotada para casos onde as penas estipuladas não ultrapassam um ano de prisão. “Com a adoção da medida, o réu fica livre do processo, mas não fica a sensação de impunidade, já que é obrigado a fazer essa contribuição. Além disso, se ele cometer um novo crime de menor potencial ofensivo em cinco anos, ele não poderá ter direito ao benefício da transação e responderá ao processo”, explicou o juiz.

Apesar de inovar na punição, Guasti acredita que as tradicionais cestas básicas não devem ser esquecidas pela Justiça. “Muitas instituições de caridade precisam. Mas a doação de equipamentos ajuda os órgãos públicos e também se reverte em benefícios para a sociedade.”

O magistrado conta que gostaria de ver sua ideia sendo adotada por outros juízes. “Quero que isso sirva de exemplo para os demais juízes. Eu fui nomeado para outra vara [de Execuções Penais de Maceió], que não permite essa transação penal, e não vou mais poder adotar a medida. Mas com certeza gostaria que o próximo juiz de Maragogi seguisse a adotando”, disse, afirmando ainda que pretende, no futuro, apresentar um projeto para que o modelo seja adotados por mais juízes no Estado.

Polícias elogiam medidas

A doação de material por infratores leves foi elogiada pelo comandante da Polícia Militar de Alagoas, coronel Luciano Silva, que entregou um ofício de congratulações pela medida ao presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Sebastião Costa Filho.

O comandante do Batalhão de Polícia Militar de Maragogi, Neivaldo Amorim, afirmou que a medida do juiz foi “louvável” e deveria servir de modelo para os demais magistrados. “Essas doações vieram numa hora importante, pois o orçamento do Estado demorou a ser aprovado na Assembleia e isso gerou uma série de pequenos problemas. Nós estávamos, por exemplo, com uma viatura parada por conta de pneus carecas. Com essa ação do juiz, nós recebemos quatro pneus novos e a viatura está na rua.”

Segundo a PM, já foram recebidos quatro cones de sinalização, um aparelho de ar-condicionado, quatro pneus e um kit embreagem para motocicleta. Além disso, novas cadeiras devem chegar nos próximos dias.

Já a Polícia Civil foi contemplada com uma câmera fotográfica, uma impressora multifuncional, quatro colchões, uma cama, uma mesa de cozinha, um fogão e um aparelho de ar-condicionado.

“Realmente é uma atitude excepcional e que nos ajudou muito, porque todos sabem que as delegacias de Alagoas têm algumas dificuldades estruturais, e essas doações foram fundamentais para suprir carências”, disse o delegado de Maragogi, José Carlos Sales.

Nesta terça-feira, 1º de março, o governador Geraldo Alckmin assinará convênio para a implantação da Atividade Delegada no município de Mogi das Cruzes. Atualmente, mais de 4 mil PMs participam da atividade delegada na capital e, graças ao sucesso da experiência, prefeitos de outras cidades têm procurado a Polícia Militar para implantá-la em seus municípios.

A Operação Delegada foi responsável pela melhoria na fiscalização municipal e pela redução da criminalidade em mais de 70%.

Assessoria de Imprensa da Secretaria da Segurança Pública

Mulheres tinham se comprometido a não exigir compensações.
No entanto homem passou a visitar frequentemente o menino David.

Duas lésbicas estão exigindo uma pensão alimentar de um alemão que doou o esperma com que puderam conceber um filho, segundo a revista “Der Spiegel”.

Klaus Schröder, um professor de 52 anos residente no Palatinado (sudoeste), fez uma doação de esperma há cinco anos para um casal de lésbicas que colocou um anúncio num jornal.

As duas mulheres se comprometeram a não exigir compensações financeiras para o futuro filho, segundo a revista.

Depois do nascimento, Klaus Schröder, que não tinha filhos, passou a visitar frequentemente o pequeno David.

As mães reclamam agora uma pensão alimentar para seu filho de quase quatro anos.

O direito alemão, segundo a revista, estipula que um pai deve assumir as necessidades de sua prole se não houve dúvidas sobre a paternidade, como é o caso.

A única exceção se dá quando o casal adota legalmente a criança. Dessa forma, o pai biológico fica isento de assumir os gastos.

Fonte = G1

Aprovado em concurso pode exigir nomeação, dizem especialistas

viaG1 – Aprovado em concurso pode exigir nomeação, dizem especialistas – notícias em Concursos e Emprego.

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Enquete – Revisto Isto É

Secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, reuniu-se com a Comissão de Transportes e Comunicações da Assembléia Legislativa

Os serviços prestados à população pelas Circunscrições Regionais de Trânsito  (Ciretrans) vão migrar para o Poupatempo. A informação foi dada pelo secretário da segurança pública, Antonio Ferreira Pinto, aos deputados da Comissão de Transportes e Comunicações da Assembléia Legislativa, em reunião na tarde de quarta-feira (23), na sede da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo.

Participaram da reunião os deputados estaduais José Zico Prado, Rogério Nogueira, Orlando Morando, João Caramez, Celso Giglio, Roberto Moraes, Edmir Chedid, além do assessor Daniel Annenberg, que representou o secretário da gestão pública, Julio Semeghini.

No começo desta semana, o governador Geraldo Alckmin confirmou que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) será transferido da Secretaria da Segurança Pública para a Secretaria de Gestão Pública.

O objetivo da medida é melhorar o atendimento à população no Detran e Ciretrans. O Estado de São Paulo tem 329 Ciretrans. Alguns serviços prestados nas Ciretrans passarão a ser oferecidos por meio do site do Detran (http://www.detran.sp.gov.br/ ) e outros no Poupatempo. As medidas foram acertadas pelos secretários Ferreira Pinto e Julio Semeghini, que integram a comissão do governo que cuida da transferência..

Vivian Goltl

A gente está cogitando criar uma categoria no blog: “ladrões estúpidos”. Parece que o rápido avanço da tecnologia é inversamente proporcional a capacidade de raciocínio de alguns ladrões.

Teríamos três pérolas para preencher a nova categoria. No começo deste mês a polícia de Washington (EUA) prendeu Cody Wilkins, um espertalhão que esqueceu o próprio celular carregando em uma casa que havia invadido. Mas estúpido mesmo é Brian Westerfield, que foi preso depois de atender uma ligação da polícia minutos após ter roubado o celular. Detalhe: quem sabia do roubo era justamente a vítima e a polícia.

Talvez a mente mais brilhante do mundo ilícito seja Rodney Knight, de 19 anos. Como diriam os franceses, ele é ‘hors concours’. Rodney, depois de invadir uma casa, tirou uma foto de si mesmo ostentando o dinheiro roubado e postou no mural do Facebook da vítima. O dono da casa, que por sinal é jornalista, não hesitou em espalhar a foto por diversos veículos da imprensa.

Leitores do Gigablog, qual opção é mais provável? A) Ele não sabe fazer Logoff e trocar de conta no Facebook. B) Ele quis mesmo é se exibir.  C) Não existe explicação plausível.

O filho do jornalista, de 15 anos, foi o primeiro a notar a invasão. Depois de ver as fotos postadas pelo ladrão em seu perfil na rede social, ligou para o pai imediatamente. Rodney furtou aparelhos eletrônicos, como notebook e um quantia em dinheiro não divulgada. O fato aconteceu durante o dia, enquanto os moradores da casa estavam ausentes.

A polícia de Washington (EUA), onde tudo ocorreu, não teve dificuldades em prendê-lo, pois ele já tinha ficha criminal e era conhecido por outras ocorrências. Um dos policiais que ajudou na prisão classificou Rodney como o criminoso mais estúpido que já viu. Após quase dois meses encarcerado (o caso aconteceu no final do ano passado), Rodney se declarou culpado à suprema corte de Washington. Ah, vá!

Fonte = Blog da Redação do Uol Tecnologia

Na ocasião, os representantes das entidades, inclusive a Cobrapol, se reuniram com diversos parlamentares que, ontem mesmo, conversaram com o presidente da Casa, Marco Maia (PT/RS), para viabilizar a votação da matéria no plenário da Câmara. O texto da Emenda Constitucional n° 2/2010 (substitutivo das PECs 446/3000) já foi aprovado em primeiro turno, mas teve sua tramitação interrompida em função de um acordo entre líderes partidários e o governo.

Para o presidente da Cobrapol, Jânio Bosco Gandra, a mobilização em Brasília foi muito positiva. “Vários deputados já se manifestaram favoráveis ao retorno da PEC à pauta de votação da Câmara. Acredito que estamos no caminho certo para conquistar mais essa vitória para os policiais de todo o país ainda esse semestre”, avaliou Gandra. Os policiais também conseguiram o apoio das lideranças do PMDB, PPS e também da Frente Parlamentar dos Evangélicos.

Durante a marcha, os policiais fizeram uma encenação teatral que chamou a atenção de quem passava pela Esplanada e também conquistou o apóio dos brasilienses. Na peça, havia um policial vestindo a fantasia de presidiário com uma placa escrita “171”, que representava o crime organizado. Jânio Gandra explicou que a fantasia representava o poder do crime organizado sobre as instituições. Os policiais acreditam que apenas ao crime organizado interessa que a Polícia não tenha uma política salarial justa.

Os policiais reivindicam mais respeito à categoria, que se enquadra nas carreiras típicas de Estado. “Assim como os promotores e os juízes possuem uma remuneração unificada no país, os policiais também precisam ter seus salários melhorados e unificados, pois a atividade de segurança pública não muda de uma região para a outra”, argumenta Gandra.

Apesar das promessas dos parlamentares, os policiais decidiram manter a mobilização nos estados e no DF. Em Brasília, será organizado um acampamento na Esplanada dos Ministérios, que só será desfeito após a votação das PECs na Câmara. Nos estados, estão agendados os seguintes atos: dia 28 próximo, em Salvador, dia 26 de março, em Manaus e nos meses de abril e maio, nas cidades de Cuiabá e São Paulo. Os atos irão percorrer todas as capitais que sediarão os jogos da Copa de 2014.

Por Giselle do Valle

Fonte: Imprensa Cobrapol

O Delegado Sindical do SIPESP, Fábio Legramandi, juntamente com outros 12 estados se reuniram, em um plenário da Câmara, sob a previdência do Deputado Federal, Arnaldo Faria de Sá, com a presença de diversos Deputados de vários Estados e Partidos Políticos, inclusive do PSDB, os quais  manifestaram-se favoráveis a aprovação em 2º turno da PEC 300 e solucionar de vez esta questão do piso salarial.

A Deputada Federal Antonia Lúcia (PSC-AC) aderiu ao movimento. Seu pai um Delegado de Polícia foi assassinado em serviço.

Segundo a Deputada “ os políticos não podem deixar de ser a favor de uma boa remuneração aos policiais, que tem entre tantas responsabilidades inerentes as suas atividades a preservação da vida e do patrimônio do individuo, do cidadão!”

Não devemos desmotivar aqueles que lutam e acreditam!

Não basta reclamar, é preciso participar e acreditar!

Talvez alguns não entendam que a PEC 300 significa muito mais que um piso salarial digno para a Polícia do Brasil.

Como diz a Adriana Borgo de Campinas:

Acredite! A PEC 300 será realidade!

Participe! Acredite.

Seremos vitoriosos!

Pressão de policiais derruba corregedora

Maria Ines Trefiglio Valente

Responsável por investigações que apontaram envolvimento de cerca de 200 policiais, ela foi acusada de não punir 4 delegados que despiram escrivã



Aproveito a oportunidade para abrir este espaço aos projetos que objetivam ajudar a população.

Os medicamentos para controle da diabetes e hipertensão agora são gratuitos. Com o programa Saúde Não Tem Preço, o usuário precisa apenas apresentar o CPF, um documento com foto e a receita médica

Olá, Thiago!

Agradecemos a sua parceria na divulgação da campanha Saúde Não Tem Preço.

Agora, os brasileiros terão dias melhores com medicamentos gratuitos para controle da diabetes e hipertensão. Você, como formador de opinião terá um papel fundamental para divulgar esta novidade a todos.

Acesse http://www.saudenaotempreco.com.br/index.php e saiba mais.

Gabriella Vieira

Núcleo de Comunicação Interativa

ASCOM- Gabinete do Ministro

Ministério da Saúde

Já se vão quase dez anos… E o problema da aposentadoria da mulher policial não é solucionado pelos governos e pelos Institutos de Previdência dos servidores.

A covardia que tem sido praticada contra as mulheres policiais civis pelos governos e pelos institutos de previdência não tem precedente!

E os governos vão a público falar de motivação, de envolvimento da categoria na busca da diminuição da criminalidade aloprada que lançou o nome do Brasil na ONU, por causa da omissão estatal e da transformação das unidades policiais em masmorras institucionalizadas… Mas, trata as policiais de forma pusilânime!

Os governos e os institutos de previdência, afrontando a Constituição, “igualaram” o homem policial à mulher policial, acabando com o tratamento diferenciado que desfrutam as mulheres em todo o ordenamento jurídico. Portam-se como legisladores originários, criando suas próprias constituições!

Para tanto, de forma criminosa, não aplicam as legislações específicas, PLENAMENTE EM VIGOR, que dão à mulher policial um tratamento diferenciado em relação a suas aposentadorias. Simplesmente desconsideram que todos os estados possuem leis tratando da aposentadoria diferenciada da mulher policial civil, que garantem a aposentadoria por tempo de serviço à mulher policial civil de forma diversa à dada ao homem policial civil.

As entidades de classe denunciam isso pra lá e pra cá, há anos, e ninguém toma uma atitude! Caso para greve geral!
O tratamento que os governos têm dado às mulheres policiais civis, neste caso, é indigno, devendo ser denunciado em todos os organismos nacionais e internacionais do trabalho! Uma espécie de trabalho escravo, em que os policiais são forçados por mentes diabólicas a colocar suas vidas em risco, mesmo a Constituição lhes garantindo o direito de estarem em suas residências, aposentados e aposentadas.

E o tratamento dispensado à mulher policial é um dos mais graves que já vimos na história trabalhista. Simplesmente retiraram (furtaram) dessas trabalhadoras policiais civis o direito de saberem quando e de que forma vão se aposentar.

Hoje, cidadãos, para aposentar uma mulher policial civil somente com base em ações judiciais porque os governos e os institutos de aposentadoria ignoram a Constituição e a legislação do País, fazendo troça com os direitos elementares das mulheres. E a presidente do País é uma mulher!

As ações judiciais chegam ao todo poderoso poder judiciário e caminham a passos de tartaruga manca, sem data para acabar e sem que algum iluminado realmente tenha consideração pelos direitos das mulheres e dos policiais

Demoram anos para decidirem se um artigo de uma lei é inconstitucional! Será que o excesso de serviço torna tão difícil assim se observar de pronto que essa omissão na regulamentação dos direitos dos policiais civis, e em especial das mulheres policiais civis, é totalmente inconstitucional e ilegal?

E ainda resta a pressão dos governos nas instâncias superiores quando algum juiz iluminado concede alguma liminar, entendendo que a Constituição e as leis devem ser acatadas por todos, principalmente pelos governos.

E quem vai pagar se uma policial for alvejada nas ruas, sendo explorada pelo Estado quando poderia estar em sua residência, desfrutando de sua aposentadoria, depois de uma jornada de vida totalmente massacrante como é a jornada policial? E ainda para ganhar esses salários “astronômicos” que pagam aos policiais!

Apropriação indébita, afronta à Constituição e às leis, cobranças indevidas, expropriação de direitos, salários e contribuições previdenciárias adquiridas, etc. O rol de ataques dos governos e dos institutos de previdência aos direitos das mulheres policiais é extenso e ignominioso.

Querer motivação de um servidor para combater a criminalidade quando ele é “assaltado” pelos próprios governos é uma

brincadeira de muito mau gosto!

Dia 08 de março está chegando! Dia internacional da mulher! O movimento sindical deveria organizar uma “comemoração” nas ortas dos governos e dos institutos de previdência estatais, permanecendo lá acampados até que eles respeitem os direitos

elementares da categoria e, principalmente, das mães, companheiras, guerreiras mulheres policiais civis!
FORA, CARRASCOS!!!!!!!!!!!!!!!

Antônio Tadeu Nicoletti Pereira – Vitória/ES

SÃO PAULO – O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, anunciou nesta segunda-feira, 21, que o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) passará ao comando da Secretaria de Gestão Pública e que a nova estrutura da autarquia será definida até a próxima semana. No primeiro dia útil do seu governo, Alckmin assinou decreto para a criação de uma comissão que estudaria as mudanças no Detran.

O governador explicou que a estrutura deixará ser gerida pela Secretaria de Segurança Pública, o que segundo ele irá liberar cerca de 1.000 policiais, entre delegados e escrivães, para a atividade policial. O governo de São Paulo ainda não anunciou quem passará a exercer essas funções no Detran. De acordo com Alckmin, o Detran passará a atuar em meio eletrônicos, dispondo, por exemplo, da emissão de documentos pela internet.